segunda-feira, 11 de setembro de 2017

V conferência infanto-juvenil pelo meio ambiente

V CIJMA
V Conferência Infanto- juvenil pelo Meio Ambiente
Vamos cuidar do Brasil cuidando das águas
http://portal.mec.gov.br/pnaes/194-secretarias-112877938/secad-educacao-continuada-223369541/17455-conferencia-infanto-juvenil-pelo-meio-ambiente-novo

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Em MT, aos cuidados de Déborah Moreira:
65 3615 8443


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OUTRAS INFORMAÇÕES
Ministério da Educação - MEC
http://portal.mec.gov.br/pnaes/194-secretarias-112877938/secad-educacao-continuada-223369541/17455-conferencia-infanto-juvenil-pelo-meio-ambiente-novo

ver histórico em:
http://conferenciainfanto.mec.gov.br/


Conferência Infanto- juvenil pelo Meio Ambiente

    Objetivo:
    O objetivo da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) é pedagógico e busca apoiar as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação na promoção da participação social. Incentiva a mobilização e a ação sobre a dimensão política e social da questão ambiental, bem como a sua inserção e apropriação pelos sistemas de ensino nas dimensões de gestão, currículo e infraestrutura das unidades escolares.
    Ações:
    • Realização das etapas preparatórias para a Conferência Nacional, que incluem a formação de professores e conferências nas escolas do ensino fundamental.
    • Disponibilizar materiais de referência para todas as escolas de ensino fundamental a fim de subsidiar o processo de debate e mobilização dos(as) estudantes nas etapas da CNIJMA;
    Como Acessar:
    As Secretarias de Educação dos Estados e Distrito Federal devem, aguardar convocação da CNIJMA pelo Ministério da Educação e incluir esta ação no Plano de Ações Articuladas Estadual (PAR) para apoio a realização das conferências.

    Documentos:
    • Relatório Final da I Conferência Infanto- juvenil pelo Meio Ambiente, 2003;

    segunda-feira, 5 de setembro de 2016

    memo de reu cezsee 01/09/2016

    MEMÓRIA DE REU

    1ª reunião ca comissão estadual do zsee (CEZSEE)
    01/09/2016

    apresentação da elaine cursini
    zsee - prezi




















    Membros avaliaram proposta do Estado para a revisão do zoneamento

    http://www.seplan.mt.gov.br/-/4880002-comissao-debate-revisao-do-zoneamento-socioeconomico-ecologico-de-mt

    Comissão debate revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de MT

    Encontro ocorreu nesta quinta-feira (01.09), no Palácio Paiaguás; Membros avaliaram proposta do Estado para a revisão do zoneamento
    Nayara Takahara GAE-MT

    Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico - CEZSEE - Foto por: Junior Silgueiro/GComMT
    Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico - CEZSEE
    A | A
    Membros da Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (CEZSEE) se reuniram para avaliar a proposta de revisão do ZSSE em Mato Grosso. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (01.09), no Palácio Paiaguás, e marcou a retomada do projeto no estado, após quase cinco anos desde a suspensão dos efeitos da Lei n° 9.523/2011.
    Em 2008 o Governo do Estado apresentou uma minuta de Lei à Assembleia Legislativa (ALMT), que tratava do planejamento e ordenamento territorial do estado, tendo o zoneamento como o principal instrumento. Após três anos de discussões e audiências públicas, a Casa de Leis aprovou um substitutivo total ao zoneamento apresentado pelo Executivo Estadual, a Lei nº 9.523/2011. O Ministério Público Estadual (MPE), entendendo que a Assembleia não poderia promover tais alterações, deu entrada em uma ação civil pública e a Justiça determinou a suspensão dos efeitos da Lei no que concerne ao zoneamento.
    O Zoneamento Socioeconômico Ecológico consiste em um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Estabelece, ainda, medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
    O debate da estratégia de revisão do documento foi realizado entre os representantes da Comissão, da qual fazem parte 10 Secretarias do Executivo Estadual, membros do Governo Federal, de universidades públicas, dos municípios locais, das comunidades indígenas e tradicionais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e setor produtivo. A Comissão foi instituída em 31 de março deste ano pelo governador Pedro Taques, por meio do Decreto N° 469/2016.
    De acordo com a assessora especial do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), Elaine Corsini, a proposição do Governo para a condução do processo de revisão do zoneamento foi recebida de forma positiva pelos integrantes da Comissão e deve continuar a seguir o caminho e as etapas apresentadas durante a reunião.
    “Foram sugeridas inclusões de temas e legislações ao processo que à época das atualizações não haviam sido criadas, mas que são importantes e devem ser levados em consideração nesse novo momento de definição das diretrizes, como, por exemplo, as mudanças climáticas, o potencial energético e a gestão territorial e ambiental das terras indígenas no Estado”, comenta Corsini.
    A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), representada pelo secretário Gustavo de Oliveira, é o órgão responsável pela política de planejamento e ordenamento territorial de Mato Grosso. Na pasta, a competência de executar o trabalho cabe à Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos, Geográficos e de Indicadores, gerida pelo secretário adjunto Reinhard Ramminger.
    O Código Florestal brasileiro (Lei 12.651 de 2012) determina que os estados devem elaborar o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) no prazo de cinco anos após sua promulgação, conforme salientou Ramminger durante o encontro. Outra condicionante legal do ZEE é tratada na Lei Federal n° 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal, e proíbe os estados que não possuem zoneamento aprovado por Lei Estadual de firmar novos convênios com a União.
    Para Gustavo de Oliveira, o assunto é complexo, mas o momento pede que o foco se mantenha na pauta futura. “Nosso ponto de partida começa hoje e as consequências para o Estado de não ter o zoneamento aprovado até o ano que vem são graves. Antes de encaminhar o projeto será feito um amplo debate. O trabalho será intenso, visto que o desafio é proporcional e deve ser concluído até 25 de maio de 2017”, ressaltou o secretário de Estado de Planejamento.
    Na avaliação do secretário executivo da Sema, André Baby, a retomada da discussão do zoneamento é importantíssima para o momento atual em que o Governo do Estado está construindo uma política de desenvolvimento sustentável. “Através de mapeamentos vamos trazer a este estudo a importância dos corredores ecológicos, mostrando onde é possível produzir, em que lugar e ambiente, quais áreas são frágeis, quais têm potencial de conservação e produção.”
    As estruturas do Estado que compõem a Comissão são: Seplan, GAE, Meio Ambiente (Sema), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Trabalho e Assistência Social (Setas), Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Saúde (SES), Cidades (Secid), Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
    Na lista dos membros convidados estão: Governo Federal (UFMT); Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas(Inau); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Fundação Nacional do Índio (Funai); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT); Omicrikanas; Associação Indígena Irikixi Pitukwa; Instituto Centro de Vida (ICV); Instituto Socioambiental (ISA); Associação Xaraiés; Operação Amazônia Nativa (Opan); Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt); Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato (Cipem); Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato); Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea); Centro de Tecnologia Alternativa (CTA); Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase); Associação Sociocultural e Ambiental Fé e Vida; Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental (Instituto Gaia) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

    domingo, 31 de julho de 2016

    II FÓRUM POPULAR DO ZSEE

    CONVOCATÓRIA

    Companheiros e companheiras, pedimos que leiam com vagar este pequeno histórico para fins de compreensão da importância e dos objetivos deste nosso fórum,
    Mato Grosso tem arrastado a discussão e consolidação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE/MT) do estado por longos 30 anos! Quando tivemos contato pela primeira vez com o documento e o propósito deste processo de ordenamento territorial nos espantamos com o tamanho da tarefa e com as intenções ali postas.
    Mais do que isso!
    Percebemos que não havia nada de social no que foi apresentado. A partir de então nos propusemos, na época capitaneados pelo Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) e Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (Remtea), a mapear os grupos sociais e as diversas identidades que seriam afetadas positiva ou negativamente pelo zoneamento.
    Naquele momento havíamos criado o Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GTMS) para articular e mobilizar instituições e grupos sociais a fim de que pudessem participar com alguma qualidade das audiências públicas para discutir o ZSEE.
    Por volta de 2011 o ZSEE foi judicializado em função de seu formato final, pois, a despeito de nossas lutas para participar, opinar e auxiliar na construção de uma lei que pudesse pôr fim à série de problemas socioambientais no estado, não fomos atendidos.
    Neste momento, o ZSEE retorna à pauta com a necessidade de ser aprovado até maio de 2017 e, por este motivo, o executivo do estado baixa um decreto de convocação e constituição da Comissão Estadual do ZSEE que tem a missão de acompanhar, discutir, deliberar e encaminhar o documento final ao executivo que, posteriormente, deverá passar pelo crivo do legislativo.
    Nesse sentido convocamos instituições, grupos e movimentos sociais para debater o que foi acumulado até então e influenciar nas diretrizes em relação ao zoneamento.
    O resultado de nossas discussões e acúmulos deverá ser entregue à Comissão Estadual e Executivo.
    Aguardamos a presença de tod@s com muita alegria, arte e aquele abraço afetuoso de sempre!
    Saudades,

    ICaracol / Formad

    .........................
    II FÓRUM POPULAR DO ZSEE
    Desafios e perspectivas de sociedades sustentáveis
    03 e 04 de agosto de 2016
                                                                        PROGRAMAÇÃO                    
    03/08 – O que foi discutido até aqui?
    8:30
    Abertura: música, maestro!
    Acordos de convivência:
    Apresentação: Mapeamento e discussões desde 2008 até a atualidade.
    Convidados: Michèle Sato, João Andrade, Tereza Neide.
    9:10
    Rodada de discussão
    Coordenação: Ana Luísa
    11:00
    Sistematização dos trabalhos
    Coordenação: Herman de Oliveira
    12:00
    ALMOÇO
    14:00
    Reabertura: música, maestro!
    14:00
    Organização dos grupos para definição de diretrizes
    Coordenação: Déborah Moreira
    14:30
    Sistematização de informações (GTs)
    GT Social
    GT Econômico
    GT Ecológico
    15:30
    LANCHE
    16:00
    Continuação dos trabalhos nos GTs...
    18:00
    ENCERRAMENTO
    20:00
    Festa!!! EEEEHHHHH!!!!!!

    04/08 – Finalização dos trabalhos
    8:00
    Abertura: música, maestro!
    Memória / Sistematização do dia anterior.
    Responsáveis:
    8:30
    Sistematização:
    O que foi discutido até aqui?
    Responsáveis: GTs (relatorias)
    9:30
    LANCHE
    10:30
    Plenária e validação

    12:00
    ALMOÇO
    13:30
    Plenária e validação

    Local: CENTRESIR - Avenida Frei Coimbra S/N, Bairro Parque Del Rei em Várzea Grande- MT
    Referência: Próximo a Marajá.
    Observação: Praticando as preocupações com o meio ambiente é importante que cada um traga seus próprios copos, evitando o aumento de lixo de copos de plástico descartáveis. Tragam também idéias e, se possível, notebooks.
    Secretária Executiva Sandra Regina Duarte
    Telefones:
    (65) 3359 7640 (Formad); Sandra 98143-3903 e 99912-4834
    (65) 99816 0415 (Déborah)

    sábado, 20 de fevereiro de 2016

    Após 16 anos, Estado terá zoneamento

    midia news
    http://midianews.com.br/fogo-amigo/legislacao/254961

    FOGO AMIGO
    15.02.2016 | 08h00
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    Legislação

    Após 16 anos, Estado terá zoneamento

    DA REDAÇÃO 
    Marcos Marrafon
    Secretário de Planejamento, Marco Marrafon: missão de fazer valer a Lei do Zoneamento
    Quatro anos depois de o juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, suspender os efeitos da Lei 9.523/11, que trata do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) vai retomar os estudospara sanar os erros cometidos na época de sua implantação.

    A lei que mapeia e demarca o Estado, estabelecendo as áreas que podem e as que não podem ser utilizadas para atividades econômicas, começou a ser feita ainda no ano 2000, há 16 anos – e já foi alvo de muita polêmica.

    Em 2008, as secretarias de Planejamento e de Meio Ambiente deram por terminado o estudo e enviaram a lei para ser aprovada na Assembleia Legislativa. A AL passou três anos discutindo o tema e acabou aprovando, em 2011, um texto em desacordo com o Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, do governo federal (Decreto Federal 4.297/2002).

    Em 2012, atendendo ao pedido formulado pelo promotor Domingos Sávio, o juiz José Zuquim suspendeu vários pontos da lei, especialmente aqueles que tratam das “áreas destinadas à agricultura”. Para o promotor, “Mato Grosso poderia perder mais de 85% das áreas protegidas e reduzir em 12% as áreas indígenas” se a lei continuasse em vigor.

    Sob a coordenação do secretário de Planejamento Marco Marrafon, espera-se que a Mato Grosso tenha, enfim, a sua lei de zoneamento. Para que possa atrair novos investimentos, é fundamental que o Estado estabeleça regras claras.

    sexta-feira, 14 de agosto de 2015

    Ambientalistas mandam carta de repúdio ao governo por Agenda Brasil

    ihu
    http://www.ihu.unisinos.br/noticias/545717-ambientalistas-mandam-carta-de-repudio-ao-governo-por-agenda-brasil


    Ambientalistas mandam carta de repúdio ao governo por Agenda Brasil

    Um grupo de ONGs enviou ao governo uma carta de repúdio ao que eles chamam de “pacote de medidas  que aprofunda os retrocessos em questões socioambientais, rifando os direitos territoriais indígenas e a regulação ambiental e colocando o país na contramão das respostas que exige a crise climática.”
    Na carta, nove organizações, entre elas GreenpeaceInstituto SocioambientalInstituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Fundação SOS Mata Atlântica, afirmam que as propostas ignoram eventos como a crise hídrica e energética, “que demandam o aumento da conservação ambiental, e não sua redução”.
    A reportagem é de Giovana Girardi,  publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-08-2015.
    Entre as medidas criticadas pelo grupo estão as que propõem: a revisão do marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair investimentos produtivos; a revisão da legislação de licenciamento de investimentos em zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos; a revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas; e o estabelecimento de um processo para acelerar o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC.
    Ao final da carta, as organizações “alertam para o risco de as propostas promoverem violência e destruição de patrimônio das populações indígenas e o agravamento de catástrofes ambientais como falta de água, inundações e enchentes e de seus impactos negativos na economia, como redução de produção agrícola e de energia.”
    Paulo Barreto, um dos principais pesquisadores do Imazon, disse que o pacote de medidas mantem a velha lógica de opôr ambiente e desenvolvimento. “Ao propor um ‘fast-track’ para o licenciamento ambiental, o projeto coloca o licenciamento como trava ao desenvolvimento. Eu concordo que ele tem de ser mais eficaz mesmo, mas para garantir a proteção. Hoje ele é enrolado, mas no final não garante proteção ao ambiente. Há de fato muitas ineficiências nessa história, mas eles tentam vender a ideia de que simplificar é a solução. Mas só querem acelerar os projetos.”
    Evidências científicas
    Ele lembrou uma série de pesquisas que foram divulgadas nos últimos anos que mostram a importância de manter áreas protegidas para garantir tanto a segurança hídrica e energética. Um estudo de 2013, por exemplo, mostrou que a capacidade de geração de energia de Belo Monte está diretamente ligada à manutenção de florestas no seu entorno. Quanto mais mata, mais a capacidade de retenção de água no reservatório e, portanto, de produção de eletricidade.
    O trabalho analisou que nos níveis atuais de desmatamento, o volume de chuva já é entre 6% e 7% menor do que com a cobertura florestal completa. Já num pior cenário, em que a perda da vegetação volte a crescer e atinja 40% do bioma, em 2050, o volume de chuva reduziria de 11% a 15%, fazendo com que a capacidade de produção de energia da hidrelétrica caia a 25% da capacidade máxima da planta ou a 40% das próprias projeções da usina. Por outro lado, se houvesse uma recuperação de tudo o que já foi desmatado na Amazônia, a produção de Belo Monte chegaria a sua capacidade máxima instalada, de 11,2 mil megawatts.
    Outra pesquisa, de 2011, mostra que  80% da energia hidrelétrica do país vem de usinas que têm pelo menos um tributário que passa antes por dentro de uma unidade de conservação. Além disso, mais de um terço da água para consumo humano é diretamente captada nessas áreas protegidas ou em rios que se beneficiam de sua proteção.
    “O que surpreende é que nada disso é considerado. O governo continua tratando esses assuntos como sendo de menor importância”, complementa Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental. “Sem contar que hoje as grandes obras de infraestrutura estão totalmente permeadas por processos de corrupção. É um absurdo que se queira facilitar que elas ocorram, diminuindo a regulação.”
    Para Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. “não existe compatibilidade nenhuma entre a Agenda Brasil com a agenda de clima”. E critica: “As novas propostas “não ajudam a construir um país melhor, com segurança energética e hídrica, não aumenta a nossa resiliência às mudanças climáticas. O governo ainda não entendeu que desenvolvimento tem de ser o desenvolvimento sustentável”.

    terça-feira, 24 de março de 2015

    Série revela Amazônia ainda anônima para o Brasil

    EM CINCO EPISÓDIOS, É RETRATADA UMA AMAZÔNIA POUCO VISTA, COM IMAGENS INÉDITAS DE GRANDES LAVOURAS, CRIAÇÃO DE GADO E DEVASTAÇÕES ILEGAIS.


    O Fantástico deste domingo (22) estreia a série 'Amazônia Sociedade Anônima'. Em cinco episódios, é retratada uma Amazônia pouco vista, com imagens inéditas de grandes lavouras, criação de gado e devastações ilegais. Foram mais de 10 mil quilômetros percorridos por água, terra e ar para revelar uma sociedade que continua anônima para o Brasil.
    Cada episódio passeia por um tema, que vai desde a retirada ilegal de madeira, a ampla fronteira agrícola da região, os altos investimentos no setor de energia e minério até a discussão sobre o futuro da maior floresta do mundo.

    sábado, 7 de março de 2015

    Água: a falência do sistema e o espírito bandeirante

    carta maior
    http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Meio-Ambiente/agua-a-falencia-do-sistema-e-o-espirito-bandeirante/3/33001


    Água: a falência do sistema e o espírito bandeirante

    As irregularidades são tantas que ninguém sabe quanto de água se retira em São Paulo. E tem gente que ainda acha que o problema é a falta de chuvas...


    Najar Tubino
    Mídia Ninja / Flickr
    Essa discussão, que no Brasil, a mídia chama de crise hídrica, é muito mais complicada e envolve o próprio modelo econômico adotado, além da incompetência local, no caso de São Paulo, com um sistema de gestão pífio e um sistema de fiscalização ridículo. A questão: a chuva não vai resolver o problema, nem do sistema Cantareira, nem Alto Tietê, nem na Bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, assim como não resolverá a questão dos reservatórios das hidrelétricas. Primeiro ponto: o lago da represa de Ilha Solteira, que é a terceira maior do país – produz 3.444 MW, localizado na fronteira entre SP e MS, está SECO, assim como o da represa de Três Marias.
     
    No levantamento do ONS sobre o estado das represas, do dia 2 de março, a média para a região Sudeste e Centro-Oeste era de 20,97% da capacidade. As principais represas estavam na média de 13%, isso inclui a de Furnas. Na região Nordeste a situação é idêntica: Sobradinho estava com 18,21% e Três Marias com 18,36%. As regiões Sul e Norte é que estão em melhores condições- Tucuruí com 40,3% e Passo Real com 43,15%. As chuvas do nordeste estão abaixo da média como era previsto. A seca entra no quarto ano nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Isso na prática é o seguinte: 248 municípios com racionamento de água ou sem fornecimento. O Ceará ainda mantém 176 municípios, de um total de 184, em estado de emergência. Em Pernambuco são 116 dos 173 municípios.
     
    Quanta água é captada?
     
    Em São Paulo as chuvas foram acima da média em fevereiro, embora o Sistema Cantareira tenha recolhido água apenas para completar o primeiro volume morto – acima de 18% ele completa o segundo volume morto. Mas as previsões de março são de chuvas menos intensas. E, depois, começa o período com menor probabilidade de chover. O Dia 30 de abril é definitivo: o governo estadual vai definir se corta a água de indústrias, agricultores e demais usuários. Antes disso o espírito bandeirante aflorou. É tamanha a quantidade de irregularidades que ocorrem com a captação de água no estado – oficialmente mantém 35,4 mil pontos de captação de água, acrescentando que em 2014 concederam mais 5.471 outorgas. E o Departamento de Água e Energia Elétrica tem 271 técnicos para fiscalizar todo o estado.
     
    Não vou tratar da lista dos 500 clientes da Sabesp está em discussão. Vamos ver a situação da Bacia do Alto Tietê, que abastece parte da região metropolitana de SP, incluindo municípios como Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos e parte da zona leste da capital. Municípios como Salesópolis e Mogi das Cruzes concentram o cinturão verde do estado. Qual a situação da agricultura: mais de 80% dos agricultores que captam água para irrigar suas plantações – que são no regime de agronegócio, embora de verduras e legumes – estão irregulares.
     
    Quer dizer, ninguém sabe quanto eles captam. Mas eles são a parte menor nesta questão. O Comitê da Bacia do Alto Tietê vai começar a cobrar dos usuários a partir desse ano. Isso já ocorre em outras bacias espalhadas pelo Brasil, desde 2001. O próprio Comitê, que é o responsável – onde participam usuários, sociedade civil e o poder público - definiu pela cobrança em 2012. A questão mais importante é a seguinte: são 2,5 mil usuários que captam água diretamente, envolve desde empresa que vendem água, tipo carro-pipa, hotéis, condomínios e indústrias.
     
    Cobrança começa apenas em 2015
     
    A Agência Nacional de Água é quem faz o recolhimento desta taxa, cujo objetivo único é investir na recuperação da bacia hidrográfica. No caso dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – de domínio público federal – a taxa é recolhida desde 2006. Até 2013, a ANA repassou para a Fundação Agências das Bacias do PCJ R$150 milhões. Em todo o país, que inclui rios como São Francisco, Paraíba do Sul e outros, foram recolhidos em 2013 R$234 milhões. São Paulo recebeu R$40 milhões. No Alto Tietê a previsão é que haverá um recolhimento na ordem de R$24 milhões este ano, de empresas como Gerdau, Multipapéis, NGK, Melhoramentos, Kimberly Clark- todas localizadas em Mogi das Cruzes, além da Suzano Papel e Celulose, Clariant e Itaquareia. No Consórcio da Bacia do PCJ participam 43 prefeituras e 27 empresas, entre elas, Petrobras, Unilever, Rhodia, Ypê, responsáveis por 90% do consumo da região.
     
    O presidente da Fiesp, Paulo Skaf diz que 70% das empresas fazem reúso da água. Já o diretor de Meio Ambiente da mesma entidade, Nelson Pereira dos Reis, disse que 60 mil empresas serão atingidas pela falta de água na Grande São Paulo e Campinas, responsáveis por 1,5 milhão de empregos na área industrial. A saída é óbvia: investimentos na abertura de poços artesianos. Em 2012, a Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável apresentou um relatório sobre o setor privado e os recursos renováveis. Em São Paulo, 41,2% da água é usada pela agricultura, 32% para abastecimento público e 26,8% pela indústria.
     
    Consumo industrial no meio urbano
     
    Citava metas de redução do consumo de água pela indústria e listava os maiores consumidores: alimentos e bebidas, indústria têxtil, mineração, siderurgia, papel e celulose, petróleo e derivados químicos. Uma das integrantes da lista dos clientes da Sabesp que pagam tarifa promocional é a Viscofan, da área de papel e celulose. A produção de papel fino gasta um milhão de litros por tonelada de papel – no caso do sulfite são 700 mil litros por tonelada. Uma indústria têxtil também está na lista: o tingimento de tecido consome 150 mil litros por tonelada e o preparo do linho 40 mil litros. Para fazer polipropileno, base química para milhares de produtos são gastos 230 mil litros por tonelada.
     
    Recentemente o prefeito de Campinas insistiu com a Sabesp para fazer um sobrevoo sobre o rio Atibaia porque a diferença no desnível do rio era muito acentuada. Constataram o que todo mundo sabe – furto de água. Agora, numa situação como a atual, chega-se a seguinte conclusão: ninguém sabe quanto de água se retira dos rios, riachos, aquíferos em São Paulo, tal o nível de irregularidades constatadas. Um trecho do documento lançado recentemente na capital paulista pela Aliança pela Água:
     
    “- Não existem dados para afirmar que o ciclo de estiagem esteja acabando, a seca pode continuar e até se intensificar ao longo deste ano. Com a falta de água o individualismo e a violência tendem a prevalecer. O vácuo alimenta o alarmismo e o pânico, dificultando ainda mais a garantia dos direitos e a saúde dos cidadãos nesta iminente calamidade. O esforço para enfrentar o colapso deverá ser coletivo e exigirá um longo período de sacrifícios por parte da população. E transparência e diálogo com os diversos setores da sociedade.”
     
    Panorama mundial - mais consumo e menos água
     
    Qual o panorama no mundo sobre a escassez, desperdício, poluição da água? Em fevereiro a ONU lançou dois relatórios sobre o tema. No primeiro sobre o aumento de 40% no consumo de água até 2030, mas com um adendo importante: a redução na vazão dos principais rios do mundo em 25% - em alguns meses do ano eles não chegarão a sua foz. Mais importante: 48 países deverão ser enquadrados na categoria com escassez ou falta de água no mesmo período, envolvendo uma população de quase três bilhões de pessoas – lógico que Índia e China estão entre eles. Pior: 80% da água no mundo não é coletada, nem tratada. Nos países em desenvolvimento 70% dos resíduos industriais não são tratados. Morrem por ano no mundo 1,5 milhão de crianças menores de cinco anos por doenças decorrentes do suprimento de água contaminada – as chamadas doenças diarréicas.
     
    O relatório também cita um fato comprovado desde 1970, em regiões que começaram a enfrentar problemas de seca. O volume de chuvas, desde então, tem diminuído nestas mesmas regiões em pelo menos 20%. A degradação da terra, a desertificação e a seca atingem 1,5 bilhão de pessoas no planeta. Houve uma perda de 24 bilhões de toneladas de solo fértil nos últimos anos, uma área comparada à zona agriculturável dos Estados Unidos. Sem contar que mais de 200 milhões de toneladas de esgotos são jogados em rios, córregos e no mar.
     
    Exemplo bandeirante
     
    Uma pesquisa realizada pela UNESP em 54 riachos da região de São José do Rio Preto constatou que no período de 2003-2013 em 80% deles houve diminuição do volume de água e perda da qualidade do ambiente por assoreamento e deposição de areia nos leitos. Diz a pesquisadora Lilian Casatti:
     
    “- Nós sabíamos que haveria uma perda de qualidade ambiental, mas não imaginávamos que ela seria tão grave em tão pouco tempo”.
     
    Na região dos sistemas que abastecem a maior metrópole da América Latina existem dois milhões de construções irregulares e um complexo industrial altamente poluidor e consumidor de água, além de uma população de 25 milhões. O espírito bandeirante busca o milagre na porta do inferno.