CARTA DA PRAIA VERMELHA
O
VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, realizado no Campus da Praia
Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, entre os dias 22,
23, 24 e 25 e Julho de 2009, promovido pela Rede Brasileira de Educação
Ambiental – REBEA – vem a público apresentar as deliberações da plenária:
Reconhecendo
que os educadores ambientais em suas bases territoriais, coletivos e redes,
mesmo em um cenário de desmonte das ações do Órgão Gestor da Política Nacional
de Educação Ambiental PNEA, os ataques e retrocessos da legislação ambiental no
país, se mantêm atentos e atuantes para a construção de processos e espaços
educadores sustentáveis, exercício da cidadania ambiental e a defesa da Vida;
Reconhecendo
que a REBEA se percebe plural, tendo avançado na afirmação de sua complexidade
e da necessidade de fortalecer sua identidade e aprimorar suas instâncias de
organização no sentido de seu fortalecimento;
Reconhecendo
que a ação de cada educador e coletivo deve ser favorecida pela vivência de
valores solidários no âmbito das redes, coletivos e outras formas de
organização social;
Reconhecendo,
portanto, que a REBEA se mobilizou, de forma participativa e conjuntamente com outros
coletivos e redes, para a Construção do VI Fórum Brasileiro de Educação
Ambiental;
Nós,
educadores e educadoras ambientais presentes no VI Fórum, consideramos:
1.
A necessidade de enfrentamento da crise ambiental de caráter planetário,
representada no momento pela vulnerabilidade a que estamos expostos pelos
efeitos das mudanças climáticas;
2.
Que todos os povos sofrem as consequências da crise ambiental, principalmente
os povos que historicamente são excluídos, como as minorias nacionais, povos
indígenas, entre outros;
3.
A consciência da co-responsabilidade frente aos desafios que a crise ambiental
coloca a todos nós;
4.
O momento complexo que vive a educação ambiental brasileira com reflexos em
todos os seus espaços;
5.
O individualismo e a competição como valores que regem as relações atuais na
sociedade de consumo e no mercado de trabalho;
6.
A fragilização das competências e ações do Órgão Gestor da PNEA;
7.
A importância do conhecimento a respeito dos princípios da cultura de redes e a
necessidade dos educadores em reconhecer-se enquanto pertencentes a uma rede de
redes sociais;
8.
A necessidade de promover o encontro e a conexão de todas as formas de
coletivos que atuam em EA (Redes, Coletivos Jovens pelo Meio Ambiente, Coletivos
Educadores, Salas Verdes, Centros de Educação Ambiental, Comissões
Interinstitucionais de Educação Ambiental, Comissões de Meio Ambiente e
Qualidade de Vida – COMVIDAS, etc.), integrando-os e reunindo-os em torno de um
objetivo comum: os princípios e valores da Educação Ambiental enunciados no
Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade
Global e na Carta da Terra;
Tarsila do Amaral: pescador
Exigimos
do poder público em todas as esferas:
*
A manutenção e fortalecimento dos espaços já instituídos na condução das
Políticas Públicas de Educação Ambiental no país, tais como o Órgão Gestor da
Política Nacional de EA – PNEA, seu Comitê Assessor e Câmara Técnica de EA do
CONAMA;
*
A imediata reinstitucionalização da Coordenação Geral de Educação Ambiental do
IBAMA e dos Núcleos de Educação Ambiental - NEAs nas suas Gerências Executivas
e Superintendências, a criação de estrutura análoga no Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade e respectivas Coordenações Regionais, assim
como a institucionalização da educação ambiental no Serviço Florestal
Brasileiro e Agência Nacional de Águas;
*
O fortalecimento da Política Nacional de Educação Ambiental; do Programa
Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), Sistema Brasileiro de Informação em Educação
Ambiental (SIBEA), bem como a retomada da discussão da consulta pública do
Sistema Nacional de Educação Ambiental (SISNEA);
*
O incentivo e a difusão da cultura de redes;
*
A continuidade da mobilização em torno da Jornada Internacional do Tratado de
Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global,
reiterando-o como Carta de Princípios das Redes e discutindo sua inserção nos
diferentes campos / documentos referentes às políticas públicas em EA;
*
O cumprimento do princípio n. 14 do Tratado de Educação Ambiental para
Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, no que diz respeito ao papel
e responsabilidade dos meios de comunicação em divulgar e socializar a Educação
Ambiental junto a todas as instâncias de organização da sociedade;
*
A promoção do diálogo entre a EA e a diversidade, garantindo espaços de
participação e decisão efetivas às pessoas com deficiência, comunidades
tradicionais, indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e outros atores em
condições sociais vulneráveis;
*
O desenvolvimento de ações de interação com os movimentos sociais, de Educação
Ambiental e de meio ambiente dos diversos países, retomando os contatos com os
pontos focais da comunidade lusófona de EA;
*
O reconhecimento do papel dos jovens como sujeitos históricos na construção de
uma Educação Ambiental crítica e transformadora, fortalecendo e fomentando o Programa
Nacional de Juventude e Meio Ambiente, por meio do apoio às ações das
juventudes brasileiras;
*
A transversalização da PNEA de forma articulada nos programas, projetos e ações
dos diferentes ministérios do Governo Federal, com garantia de recursos financeiros
(no PPA) e humanos, sob coordenação do Órgão Gestor da PNEA e Redes e Coletivos
de EA;
*
A inserção da Educação Ambiental nos espaços decisórios e controle social
levando-se em consideração as deliberações das Conferências Nacionais de Meio
Ambiente e Infanto-Juvenil;
*
A revisão das relações e parcerias das redes de EA com os governos na
formulação, implementação e controle social sobre as políticas públicas e ações
estruturantes do Estado referentes à Educação Ambiental no país;
*
A garantia dos direitos políticos, sociais, econômicos, ambientais e culturais
das comunidades de baixa renda visando a promoção de ambientes saudáveis e
sustentáveis nessas comunidades.
Rio
de Janeiro, 25 de Julho de 2009.
VI ENCONTRO DA REBEA
Tarsila do Amaral: Cuca
*
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